A ELABORAÇÃO DO PARECER OU DO LAUDO DE AVALIAÇÃO EXIGE ALGUNS CUIDADOS PARA A SUA CREDIBILIDADE E VALIDADE JURÍDICA
 Frederico Mendonça       2018-08-16 03:40:53

Para a elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, PTAM, a Resolução-Cofeci n° 1066/2007 estabelece os requisitos mínimos em face do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor e a NBR 14.653, esta última, de acordo com o que nela contém que possa ser da competência do Corretor de Imóveis.

Por serem requisitos mínimos a não observância de qualquer deles pode originar um documento questionável ou mesmo sem valor jurídico.

Mas a aludida resolução federal não veda a inclusão de mais conteúdo que possa enriquecer o trabalho, obviamente. Aliás, podem e devem ser inseridos no parecer ou laudo de avaliação outros elementos que possam contribuir para enriquecer, esclarecer ou dar mais transparência ao trabalho. Por exemplo: a data e o horário em que a vistoria do imóvel foi realizada; a identificação de quem tiver acompanhado o Avaliador durante a vistoria (o inquilino, o caseiro, o proprietário, etc.) se for o caso; a relação dos dados que compõem a amostragem, contendo de cada um, ao menos, o endereço, o valor, a área, o nome e o telefone do informante; declaração de presunção de boa-fé nas informações recebidas do solicitante; declaração de que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de ônus para efeito da avaliação (já que questões referentes a dívidas são pertinentes ao devedor, credor e magistrado, como escrevemos em outro artigo dia desses).

Além disso o Perito Avaliador deve ter cuidado com a boa apresentação do seu trabalho. O tipo do papel, o tamanho das letras, a qualidade das fotos e da impressão do documento devem ser objeto da sua atenção. Ninguém quer contratar um profissional, pagar um valor relevante e, ao final, receber algo de baixa qualidade. Se as fotos não ficaram boas, bata outras melhores. Se a impressora não está funcionando bem, compre uma nova. Os honorários cobrados pelo Avaliador certamente darão para pagar duas ou três impressoras, ao menos.

O Avaliador deve dedicar especial atenção à ortografia. Um documento tende a perder a credibilidade se estiver eivado de erros ortográficos. Bem por isso, antes do PTAM ser entregue ao cliente é recomendável que seja submetido a uma criteriosa revisão de texto. Caso o profissional tenha dificuldade para realizar essa análise, deve submeter à apreciação ou contratar alguém que a faça.


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